Politica de Reembolso
Ultima atualizacao: Abril de 2026
1. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)
Conforme o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Art. 49, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto/servico, sempre que a contratacao ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicilio.
Como a contratacao do NutriPro e realizada exclusivamente pela internet, este direito e garantido a todos os assinantes.
2. Prazo para Solicitacao
O reembolso pode ser solicitado em ate 7 (sete) dias corridos a partir da data do primeiro pagamento aprovado. Apos esse prazo, o direito de arrependimento nao sera mais aplicavel.
3. Como Solicitar Reembolso
Para solicitar o reembolso, siga os passos abaixo:
- Acesse sua conta no NutriPro
- Navegue ate Configuracoes > Assinatura
- Clique no botao "Solicitar reembolso"
- Confirme a solicitacao na janela de confirmacao
O botao de reembolso estara disponivel apenas durante o periodo de 7 dias apos o pagamento. Apos esse prazo, o botao nao sera mais exibido.
4. Prazo de Processamento
Apos a confirmacao da solicitacao, o reembolso sera processado em ate 10 (dez) dias uteis. O valor sera estornado pela mesma forma de pagamento utilizada na contratacao.
5. Excecoes
O reembolso nao sera disponibilizado nas seguintes situacoes:
- Solicitacoes realizadas apos o prazo de 7 dias corridos do pagamento
- Assinaturas gratuitas (plano free ou cupons de 100% de desconto)
- Reembolsos ja solicitados anteriormente para o mesmo pagamento
6. Contato
Em caso de duvidas sobre esta politica de reembolso ou para solicitar assistencia, entre em contato conosco:
- Email: suporte@nutripro.com
Esta politica de reembolso esta em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018).